O Ministério do Trabalho e do Emprego prorrogou a entrada em vigor da portaria que estabelece novas regras para o trabalho no comércio em feriados. A nova data, agora marcada para 1º de março de 2026, representa o quarto adiamento da medida, que estava prevista para começar a valer na próxima terça-feira.
A Portaria n° 3.665, publicada em novembro de 2023, exige que acordos em convenção coletiva sejam firmados para permitir a jornada de trabalho em feriados. Essa regra reforça uma legislação de 2000, que havia sido flexibilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo negociações diretas entre empregadores e empregados. Desde essa mudança, muitos empresários têm ignorado os acordos com sindicatos.
A resistência à implementação das novas regras tem sido significativa, com associações comerciais e parlamentares se opondo à portaria. O adiamento reflete a pressão desses grupos, que argumentam que as novas exigências podem impactar negativamente o funcionamento do comércio durante os feriados.
O Nexo, em sua análise, detalha as implicações da lei atual e as mudanças propostas pela nova portaria, além de explorar as razões por trás da resistência à sua implementação. A expectativa é que, com o novo prazo, haja tempo suficiente para que as partes envolvidas cheguem a um consenso sobre as regras de trabalho em feriados.
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