Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu as medidas do governo Lula e do Congresso sobre o IOF. Farias argumenta que essa ação agrava a situação fiscal do Executivo e pede uma revisão urgente da liminar.
Sem a vigência do decreto que aumentava o IOF, o governo pode enfrentar um contigenciamento de R$ 10 bilhões, afetando áreas essenciais como saúde e educação. O deputado afirmou que “o custo da indefinição recairá sobre os mais pobres”. Para ele, a decisão do STF não é apenas uma questão jurídica, mas uma estratégia política que prejudica as contas públicas.
Farias destacou que o decreto de Lula estava dentro da margem legal e, portanto, é legítimo do ponto de vista jurídico e fiscal. Em contrapartida, o PDL que sustou a decisão do presidente é considerado por ele “flagrantemente inconstitucional”. O deputado defendeu que o governo não deve abrir mão de seu poder regulamentar, conforme garantido pela Constituição.
O líder petista concluiu que, se não houver consenso na audiência de conciliação, o STF deve reafirmar os limites entre os Poderes e proteger a legalidade democrática. Ele enfatizou a importância de evitar o desmonte da governança fiscal em favor de interesses que perpetuam desigualdades e injustiças.
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