O senador Romário (PL-RJ) exige uma fiscalização rigorosa da nova norma da ANS, que entrou em vigor em 1º de julho. Essa regra determina que os planos de saúde devem justificar por escrito todas as negativas de cobertura assistencial. A medida visa aumentar a transparência e a segurança dos beneficiários, estabelecendo prazos máximos para respostas e exigindo atendimento digital 24 horas.
Romário destaca que é inaceitável que pacientes recebam negativas sem explicações. Ele considera a nova norma um passo importante para corrigir distorções que prejudicavam os usuários de planos de saúde. O senador, que foi relator da lei que tornou o “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” da ANS exemplificativo, ressalta que os planos devem avaliar a cobertura de tratamentos não listados, desde que haja prescrição médica e evidências científicas que comprovem sua eficácia.
A nova legislação foi uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia interpretado o rol como taxativo, limitando o acesso a tratamentos fora da lista oficial. Romário afirma que as duas iniciativas – a norma da ANS e a Lei 14.454 – são complementares, garantindo tanto o acesso a tratamentos quanto a clareza nas negativas. Ele conclui que essas medidas fecham lacunas históricas que afetavam os pacientes mais vulneráveis.
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