O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, nesta terça-feira, a solicitação para a paralisação das obras da empresa Urbia no Parque Nacional de Jericoacoara. A ação foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e ocorre em resposta a um recurso da prefeitura de Jijoca, que contesta a execução das intervenções sem o devido licenciamento ambiental.
As obras em questão incluem a construção de um estacionamento, um centro de visitantes e uma estrada de 10 km. O MPF argumenta que essas intervenções podem causar impactos severos ao ecossistema local, além de ameaçar espécies em risco de extinção. A procuradoria também questiona a autorização concedida pelo ICMBio, afirmando que ela não substitui o processo legal de licenciamento ambiental exigido por lei.
Riscos Ambientais
O parecer do MPF destaca que há um risco de danos ambientais irreversíveis no parque, que é uma unidade de proteção integral. Segundo a procuradoria, o uso do espaço deve ser restrito a intervenções mínimas, visando a preservação do ambiente natural. A expectativa dos conselhos comunitário e empresarial da Vila de Jericoacoara é que o desembargador acolha a recomendação e determine a suspensão das obras até que os estudos ambientais necessários sejam concluídos.
A situação no Parque Nacional de Jericoacoara reflete um conflito entre desenvolvimento e conservação, levantando preocupações sobre a sustentabilidade das intervenções em áreas protegidas.
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