O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou, na quarta-feira, 6, um projeto de lei que visa isentar entidades religiosas do pagamento de custas e emolumentos cartoriais. A proposta busca ampliar a imunidade tributária para templos religiosos, argumentando que as receitas dessas organizações provêm da voluntariedade de seus membros. A tramitação da proposta ainda não teve início.
Além disso, a Câmara dos Deputados está debatendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estender a imunidade tributária a todas as religiões. Essa PEC proíbe a cobrança de impostos sobre bens e serviços essenciais para a formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços por templos de qualquer culto. Também abrange organizações assistenciais ligadas a confissões religiosas, como creches e asilos.
A discussão sobre a imunidade tributária de templos religiosos já é um tema recorrente no Congresso, com propostas anteriores que buscavam ampliar as isenções fiscais. O avanço dessas iniciativas pode impactar significativamente a arrecadação tributária e a relação do Estado com as entidades religiosas no Brasil.
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