O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, requisitou esclarecimentos à direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, onde o ex-deputado federal Daniel Silveira cumpre pena. O despacho, datado de 28 de setembro, aborda visitas irregulares que Silveira teria recebido, sem a devida comunicação ao STF, desrespeitando as normas de visitação estabelecidas.
Informações recebidas pelo gabinete de Moraes indicam que Silveira recebeu visitas em horários e dias não permitidos, com autorização da Secretaria de Administração Penitenciária, mas sem notificação prévia ao tribunal. O ministro destacou que essa situação contraria uma decisão anterior que impôs restrições à visitação do ex-deputado.
Entre as visitas mencionadas, destaca-se a do vereador Major Elitusalem Gomes, ocorrida em 4 de junho, que não foi registrada no livro de visitas da unidade. Além disso, Silveira recebeu o tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes em 23 de junho e o deputado federal Carlos Jordy no dia seguinte. Moraes exigiu que o diretor da colônia apresente explicações em até 24 horas.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitação à violência contra ministros do STF e por coação no curso do processo, cumprindo pena em regime fechado. A situação atual levanta questões sobre a supervisão e o cumprimento das normas dentro do sistema penitenciário.
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