A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu aumentar a indenização que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deve pagar ao influenciador Felipe Neto por danos morais. O valor passou de 8 mil para 12 mil reais, conforme acórdão publicado na última quinta-feira, 28.
Felipe Neto processou Nikolas Ferreira, alegando que o deputado utilizou sua imagem de forma negativa em um conteúdo que visava denegri-lo e gerar lucro. A desembargadora Renata Machado Cotta, relatora do caso, destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para difamação, calúnia ou injúria, mesmo em se tratando de figuras públicas.
A relatora observou que o uso da imagem de Felipe Neto ocorreu em um material promocional relacionado ao lançamento de novas vagas para um curso oferecido por Nikolas Ferreira. “Os documentos trazidos pelo autor demonstram claramente que o objetivo do réu era, ainda que de forma indireta, promover os cursos que são por ele ministrados,” afirmou a desembargadora.
O Tribunal considerou que o novo valor da indenização reflete a extensão da exposição a que Felipe Neto foi submetido e o intuito de Nikolas Ferreira de obter proveito próprio com o conteúdo. A decisão unânime reafirma a importância de proteger a imagem e a honra dos indivíduos, mesmo em contextos de debate público.
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