Os réus do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados ao golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito. As defesas solicitaram que o crime de golpe absorvesse o de abolição, buscando assim a redução das penas.
Na próxima semana, a Primeira Turma do STF decidirá sobre a condenação ou absolvição dos oito réus, com sessões agendadas de terça a sexta-feira. As defesas argumentam que os fatos são os mesmos para ambos os crimes, invocando o princípio da consunção. O Código Penal define que o crime de golpe ocorre quando há uma tentativa de depor o governo, e, se consumado, não haveria julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a soma das penas, ressaltando que os crimes possuem características distintas. O procurador-geral, Paulo Gonet, citou decisões anteriores do STF que já diferenciaram esses crimes. Em março, o ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR, afirmando que os atos de golpe e abolição são distintos.
Além disso, as defesas pleiteiam que o crime de deterioração de patrimônio tombado seja absorvido pelo crime de dano qualificado. A PGR denunciou os réus por esses crimes em decorrência dos danos causados em 8 de Janeiro. O STF tem aplicado penas separadas para esses delitos, somando-as em decisões anteriores. Os réus enfrentam cinco acusações no total, refletindo a gravidade dos atos cometidos.
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