O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um habeas corpus que questiona a validade da investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A ministra Cármen Lúcia, acompanhada de outros dois ministros, votou contra a nulidade da apuração, afirmando que o habeas corpus não se aplica a atos da própria Corte.
O pedido de nulidade foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro e busca revogar medidas cautelares impostas aos investigados. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado a solicitação em 15 de agosto, mas o autor recorreu. A votação no plenário virtual teve início em 12 de agosto e deve prosseguir até 19 de agosto, a menos que haja interrupções.
Barroso reiterou que o habeas corpus não pode ser utilizado contra decisões jurisdicionais do STF, que são passíveis de recurso dentro do processo. O argumento central do pedido é que o STF não teria competência para julgar a ação penal, solicitando a anulação da investigação e a revogação das medidas cautelares, incluindo prisões preventivas.
Além de Cármen Lúcia e Barroso, o ministro Cristiano Zanin também se posicionou contra a manobra, somando três votos contrários à iniciativa. A análise do caso continua, com a expectativa de que o plenário se pronuncie sobre a validade do habeas corpus em breve.
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