O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre a queda do helicóptero Agusta 109-E, prefixo PP-JMA, em 5 de agosto de 2022, revelou que o acidente foi causado por uma combinação de fatores. O piloto, que havia consumido cocaína e medicamentos psicoativos, comprometeu sua capacidade de pilotagem. O incidente ocorreu na Serra da Cantareira, em São Paulo, quando a aeronave, que partira do Heliponto Helicidade, colidiu contra um morro a uma velocidade de 305 km/h.
O relatório classificou o acidente como um “voo controlado contra o terreno”, indicando que a aeronave estava em condições normais, mas atingiu um obstáculo devido a falhas humanas. O Cenipa destacou que o piloto operou o voo em regime visual (VFR), inadequado para as condições noturnas, que incluíam baixa luminosidade e chuva. A decisão de não utilizar instrumentos de navegação foi considerada uma das principais causas do acidente.
Além do uso de substâncias, o relatório apontou problemas pessoais do piloto, incluindo um estado depressivo, como fatores que podem ter influenciado sua decisão. A investigação também identificou excesso de confiança e impulsividade como comportamentos que levaram à inobservância de normas de segurança.
No âmbito judicial, a Polícia Civil abriu um inquérito por homicídio culposo, mas o promotor Marcelo Otávio Médici pediu o arquivamento do caso em setembro de 2024, alegando falta de provas de irregularidade. A promotoria afirmou que não havia elementos suficientes para atribuir culpa criminal à empresa ou a responsáveis. A família do copiloto contestou a decisão, mas a Procuradoria-Geral de Justiça confirmou o arquivamento, limitando a disputa à esfera cível para fins de indenização.
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