O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar uma possível violação de sigilo funcional nas apurações da CPMI do INSS. O pedido foi direcionado ao ministro André Mendonça, relator da ação.
A iniciativa de van Hattem surgiu após declarações de senadores durante uma reunião da Comissão. O senador Cid Gomes (PSB-CE) afirmou ter recebido um telefonema alertando que a convocação de certas testemunhas poderia prejudicar ações da Polícia Federal (PF). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também mencionou, em entrevista, tratativas de delação premiada envolvendo o “Careca do INSS”.
Marcel van Hattem destacou que é preocupante que parlamentares do governo tenham acesso a informações que nem a presidência nem a relatoria da CPMI possuem. Na representação, ele solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de um inquérito e que a PF seja acionada para conduzir as investigações. O deputado também pede a preservação de provas eletrônicas e físicas relacionadas ao caso, além da proteção de informações sensíveis para não comprometer as apurações.
A CPMI do INSS continua a investigar possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, enquanto as discussões sobre sigilo e delações se intensificam entre os parlamentares.
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