O ministro do Turismo, Celso Sabino, que já deixou o governo, foi o autor original da PEC da blindagem apresentada em 2021. O texto, criado quando Sabino era deputado, visava limitar decisões monocráticas contra congressistas e ampliar imunidades.
A versão aprovada pela Câmara na terça-feira ampliou dispositivos de imunidade e dificultou prisões, mantendo a prerrogativa de função para crimes relacionados ao mandato. O texto original incluía licença prévia da Casa e suspensão de prescrição durante o mandato.
A proposta ganhou apoio de parte da base governista, mas também foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que a prerrogativa de imunidade não é séria e chamou atenção para a importância da proteção à vida do povo.
A PEC e o debate no Congresso
O conteúdo original, apresentado em 2021, respondia a tensões entre Congresso e STF após a prisão de Daniel Silveira por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O objetivo era reduzir entraves a inquéritos contra parlamentares.
A versão final aprovada na Câmara trouxe dispositivos mais amplos, alterando a tramitação de processos contra deputados e senadores e tornando quase inviável punição judicial de congressistas. Deputados do PT votaram a favor em parte do segundo turno.
Sabino fora do governo
Também na quinta-feira, União Brasil exigiu do Planalto que os filiados deixem o governo, após a federação com o Progressistas. A aliança ampliou a força da legenda no Congresso e elevou a pressão por participação na Esplanada.
Sabino cancelou compromissos em Belém sobre a COP30, retornou a Brasília e comunicou a saída do governo no dia seguinte. A decisão ocorreu a cerca de um mês da conferência internacional.
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