O ex-presidente Fernando Collor enfrenta novos problemas legais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa de Collor explique o desligamento de sua tornozeleira eletrônica por mais de 24 horas. O prazo para os esclarecimentos é de cinco dias, sob pena de prisão.
O desligamento da tornozeleira ocorreu entre os dias 2 e 3 de maio, conforme relatório da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. Essa situação coincide com o início da prisão domiciliar de Collor, concedida em 1º de maio deste ano devido a problemas de saúde. Moraes destacou que os advogados devem esclarecer o descumprimento da medida cautelar imposta, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Lava Jato. A investigação revelou que ele teria recebido R$ 20 milhões para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia entre 2010 e 2014. A defesa do ex-presidente alegou que ele sofre de diversas condições de saúde, incluindo apneia do sono e doença de Parkinson, e já tem 75 anos.
Moraes também solicitou esclarecimentos à Secretaria sobre a demora em informar ao STF sobre a violação da tornozeleira, que ocorreu cinco meses antes da notificação. O ex-presidente, que já esteve preso, agora aguarda os desdobramentos desse novo episódio em sua situação jurídica.
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