Bolsonaro busca recurso contra condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Os advogados buscam esclarecer ambiguidades, pleitear a redução da pena de 27 anos e 3 meses e discutir a aplicação do princípio da consunção.

Os embargos foram protocolados para sanar contradições no acórdão que oficializou a decisão. A defesa alega que a sentença é “visivelmente injusta” e questiona a vinculação das acusações aos atos de 8 de janeiro. Além disso, ressaltam que a pena-base foi elevada sem justificativa adequada, já que Bolsonaro foi considerado o líder da suposta trama golpista.

Argumentos da Defesa

Os advogados argumentam que a decisão é contraditória ao afirmar que existe um projeto unitário de poder, mas com finalidades distintas, o que, segundo eles, não faz sentido. A defesa solicita a aplicação do princípio da consunção, que poderia levar à diminuição da pena ao absorver delitos menos graves em crimes mais sérios.

Outro ponto destacado é a falta de clareza nos cálculos que resultaram na pena imposta. Os defensores criticam o aumento da pena-base para o crime de dano qualificado, que foi fixado em três anos, representando um aumento significativo em comparação com outros delitos. Eles afirmam que a ausência de explicações sobre a dosimetria da pena impede a compreensão dos motivos que levaram à severidade da punição.

Implicações Jurídicas

A defesa também contesta a “autoria mediata” atribuída aos réus, argumentando que a condenação de mais de 1.600 réus pelos mesmos atos já reconheceu a intenção criminosa desses indivíduos. Assim, alegam que é juridicamente incoerente punir os réus da ação penal quando o dolo dos autores imediatos já foi atestado.

As próximas etapas do processo dependerão da análise dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final poderá impactar não apenas a pena de Bolsonaro, mas também a interpretação das ações ocorridas em janeiro.