A defesa de Jair Bolsonaro (PL) anunciou que irá recorrer da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após o voto do ministro Luiz Fux, que foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta segunda-feira, 27, os advogados protocolaram embargos de declaração, que visam esclarecer pontos obscuros ou contraditórios do julgamento. Além disso, a defesa planeja apresentar embargos infringentes, que buscam reformar o mérito da decisão, ou seja, mudar a condenação. O voto de Fux é utilizado como argumento para sustentar a plausibilidade da tese defensiva.
Os embargos de declaração mencionam Fux quatro vezes, destacando a necessidade de um exame rigoroso das ilegalidades apresentadas pela defesa. Em um trecho, a defesa argumenta que o voto divergente reforça a importância de distinguir as fases do processo penal, o que, segundo eles, não foi considerado no acórdão que condenou Bolsonaro.
A defesa também alega que, mesmo com a execução do golpe admitida pelo STF, Bolsonaro teria tomado uma atitude de desistência voluntária. No entanto, a viabilidade dos embargos infringentes dependerá de uma mudança na interpretação do STF, que exige pelo menos dois votos pela absolvição para que o recurso prospere. A maioria dos integrantes da Primeira Turma condenou Bolsonaro por cinco crimes, incluindo organização criminosa e golpe de Estado.
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