O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou embargos de declaração nesta segunda-feira, 27. A defesa alega injustiça na pena, contestando a soma das penas e pedindo um ajuste para 25 anos e 6 meses. A condenação se relaciona à sua atuação em tentativas de golpe de Estado, incluindo os planos conhecidos como “Copa 2022” e “Punhal Verde e Amarelo”.
Os advogados de Braga Netto argumentam que o STF não considerou adequadamente decisões da Primeira Turma que poderiam impactar a instrução processual. Além disso, a defesa questiona a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que teria sido coagido a alterar seu depoimento. O recurso destaca que as novas alegações não foram devidamente analisadas nos votos da Primeira Turma.
Implicações da Pena
A defesa ainda contesta a dosimetria da pena, afirmando que a somatória foi feita de forma incorreta. O documento apresentado ao STF menciona que, ao final do julgamento, a soma das penas deveria totalizar 25 anos e 6 meses, e não 26 anos. Para a defesa, isso configura um erro material que precisa ser corrigido.
O ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 foi uma figura central nos desdobramentos dos planos golpistas, recebendo uma das penas mais severas do processo. A condenação inclui 24 anos de reclusão em regime fechado, além de 2 anos de detenção e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
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