A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira, 12, uma sabatina crucial para a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A reunião está marcada para as 9h e também incluirá a avaliação de dois generais do Exército para o Superior Tribunal Militar (STM), além de indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode permanecer na PGR até 2027 caso seja aprovado. O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), elogiou a “atuação apartidária e técnica” de Gonet durante seu primeiro mandato. Esta sabatina é um passo importante no processo de recondução e reflete a confiança do governo na continuidade de sua liderança.
Outros Indivíduos em Avaliação
Além de Gonet, a CCJ também avaliará as indicações dos generais Anísio David de Oliveira Junior e Flávio Marcus Lancia Barbosa para o STM. A responsabilidade do STM é processar e julgar crimes militares conforme o Código Penal Militar brasileiro. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o relator da indicação de Oliveira Junior, enquanto Jaques Wagner (PT-BA) relatará a proposta de Barbosa.
Funções dos Conselhos
O CNMP e o CNJ também terão novos integrantes avaliados. O CNMP é responsável pelo controle administrativo e financeiro do Ministério Público, enquanto o CNJ zela pela autonomia do Poder Judiciário e fiscaliza o cumprimento do Estatuto da Magistratura. As votações das indicações seguirão para o plenário após a sabatina, com pareceres já apresentados pelos relatores.
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