- O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, por vazamento de sigilo funcional, obstrução de investigação e participação em organização criminosa, em julgamento realizado no plenário virtual por unanimidade.
- A PGR afirma que Tagliaferro violou sigilos ao repassar informações confidenciais a veículos de imprensa entre maio e agosto de 2024; a Polícia Federal apurou que ele teria informado à esposa o envio de dados sigilosos à Folha de S. Paulo.
- O caso também o acusa de coação, ameaçando divulgar mais informações após deixar o Brasil.
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia, com apoio de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia; a vaga na quinta cadeira do tribunal permanece em disputa desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma; todas as preliminares apresentadas pela defesa foram rejeitadas.
- Com a aceitação, o processo avança para a fase de instrução, que inclui coleta de provas, interrogatórios e oitiva de testemunhas; o STF ainda não se pronunciou sobre a culpa ou inocência de Tagliaferro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento ocorreu no plenário virtual e resultou na transformação de Tagliaferro em réu por vazamento de sigilo funcional, obstrução de investigação e participação em organização criminosa.
A denúncia da PGR alega que Tagliaferro violou sigilos ao repassar informações confidenciais a veículos de imprensa entre maio e agosto de 2024. Durante as investigações, a Polícia Federal apurou que ele teria admitido à esposa o envio de dados sigilosos à *Folha de S.Paulo*. Além disso, Tagliaferro é acusado de ameaçar divulgar mais informações após deixar o Brasil, configurando coação no processo.
Detalhes do Julgamento
O relator do caso, Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia, sendo apoiado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A vaga na quinta cadeira do colegiado permanece em aberto desde que Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma. O ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa, que incluíam alegações de nulidade das provas e cerceamento de defesa.
Com a aceitação da denúncia, o processo avança para a fase de instrução, que incluirá coleta de provas, interrogatórios e oitiva de testemunhas. É importante ressaltar que o STF ainda não se pronunciou sobre a culpa ou inocência de Tagliaferro, limitando-se a reconhecer a presença de indícios suficientes para a abertura da ação penal.
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