Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) questionou a atuação de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, pedindo sua destituição. A crítica surgiu após a resistência da base governista e alertas de juristas sobre as alterações que reduziram as prerrogativas da Polícia Federal. O projeto, que já passou por quatro versões, enfrenta descontentamento até mesmo entre membros do governo.
Farias afirmou que Derrite “perdeu as condições” de continuar no cargo. Ele propôs adiar a análise do texto e substituí-lo por um relator de consenso, argumentando que a versão atual é “confusa, perigosa” e compromete o combate ao crime organizado. O líder petista considera que o parecer é uma “colcha de retalhos”, com erros conceituais e vícios constitucionais, além de gerar insegurança jurídica.
Críticas ao Projeto
A quarta versão do projeto, embora tenha recuado em algumas questões, ainda é alvo de críticas. Farias destacou que o parecer atual retira recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, além de excluir inovações importantes do texto original. Outro ponto controverso é a inclusão do termo “organização criminosa ultraviolenta”, que, segundo o deputado, pode resultar em nulidades processuais.
Mesmo diante das pressões, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o projeto a votação. Farias, por sua vez, reforça que a única solução responsável é adiar a votação e retomar um texto mais técnico, alinhado com as necessidades de combate ao crime organizado.
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