O Senado aprovou o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, integrado à PEC 14/2021. O projeto aponta impacto fiscal superior a R$ 20 bilhões em dez anos, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A votação ocorreu nesta terça-feira (25).
A casa registrou 57 votos favoráveis, 2 abstenções e nenhum voto contrário. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, pediu que o Senado não aprovasse a chamada pauta-bomba. A votação ocorreu após a Câmara ter aprovado a PEC 14/2021, que engloba o PLP 185/2024, em outubro.
Contexto e custos
O relator na Câmara, deputado Antonio Brito, estima custo de cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou não ter atuado por retaliação, diante de críticas recebidas pela pauta. Ele afirmou que não tomaria iniciativa para provocar crise por questões políticas.
A Câmara segue discutindo o custo e possíveis impactos financeiros associados, sem estimativas adicionais detalhadas na justificativa do texto. A sessão para análise de outros temas foi marcada para quinta-feira (27), incluindo vetos presidenciais pendentes.
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