Nesta terça-feira, 25, o Senado aprovou o projeto de lei que cria uma aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto prevê idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, com 20 anos de atividade, integralidade, paridade e pensão integral. Foram 57 votos a favor, sem votos contrários e 2 abstenções.
A proposta recebeu apoio de senadores do PT, mesmo com a oposição da gestão petista. Entre os defensores estão Beto Faro, Humberto Costa, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. O plenário não registrou dissidência oficial a favor do projeto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a leitura de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pagamento de Dívida dos Estados, para quinta-feira, 27. O anúncio coincidiu com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, interpretada como um recado ao Planalto em meio ao rompimento com o líder do governo.
Votação e desdobramentos
Após a aprovação, o texto segue para análise da Câmara antes de ser encaminhado à sanção do presidente Lula. Especialistas apontam impacto estimado de até 40 bilhões de reais em 10 anos para as contas públicas, reforçando a natureza da medida como pauta sensível.
Agenda institucional
A sessão do Senado também deve tratar de outros temas relevantes na semana, incluindo a análise de vetos presidenciais. A depender do andamento, a Câmara pode receber o projeto para apreciação rápida ou alterações antes da sanção presidencial.
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