A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 453/17 na forma de substitutivo do relator, Lula da Fonte, e encaminhou a matéria ao Senado. O texto amplia a atuação do Exército em obras e serviços de engenharia, com dispensa de licitação, em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
De autoria de Gonzaga Patriota, a proposta permite que o Exército atue em obras paralisadas, com atraso superior a um ano, ou em empreendimentos estratégicos de infraestrutura. A medida visa ampliar a eficiência, celeridade e uso de recursos públicos na execução de obras.
Batalhão no São Francisco e fiscalização
O substitutivo prevê a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, para dragagem, recuperação de rios e manutenção de hidrovias. A ideia é cooperação com órgãos governamentais, com fiscalização da Marinha sobre a navegabilidade.
Além disso, o texto autoriza a participação do Exército em obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e de energia, desde que os recursos sejam do solicitante. Também envolve treinamento de jovens soldados para formação de especialistas em obras de engenharia. A matéria segue para análise do Senado.
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