O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL que reduz ou flexibiliza regras de licenciamento ambiental. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, em sessão do plenário, e ocorreu após a sanção presidencial realizada em agosto, quando o governo vetou parte do texto, apelidado por críticos de PL da Devastação.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a derrubada representa uma perda para o meio ambiente, os biomas, a segurança alimentar e a saúde da população, além de afetar comunidades indígenas e quilombolas e a reputação de produtos exportados. O governo sustenta que a medida contraria avanços climáticos anunciados pelo Brasil, especialmente após a COP30 em Belém (PA). O texto passou pela Câmara em julho e recebeu vetos do Planalto, que justificou as exclusões com avaliações técnicas e jurídicas.
Segundo o governo, os vetos refletiram impactos de desastres ambientais recentes e buscaram manter segurança jurídica para empreendimentos, ao mesmo tempo em que incorporaram inovações para tornar o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade e os direitos de povos tradicionais. A avaliação é de que a decisão dos parlamentares segue um marco de proteção ambiental aliado à atividade econômica.
Repercussões políticas e ambientais
A atuação do Congresso é vista por críticos como passo para expansão de atividades com potencial impacto ambiental, enquanto apoiadores defendem a necessidade de simplificar processos para atrair investimentos. O debate permanece acalorado, com diferentes setores enfatizando equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
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