O governo Lula negocia a incorporação de trechos da MP do Redata ao PL da Inteligência Artificial. Aguinaldo Ribeiro, relator do PL na Câmara, participa das conversas para viabilizar o texto. O parecer pode ser apresentado hoje, com leitura e pedido de vista, e a votação na comissão está prevista para quarta-feira.
A expectativa é permitir a transferência de paternidade da proposta entre Executivo e Congresso, com reuniões entre governo, oposição e setor. Caso aprovado na comissão, o texto segue para o plenário, possivelmente na primeira quinzena de dezembro.
Contexto atual
A MP do Redata, editada por Lula em setembro, criou benefícios fiscais para data centers e exige que 2% dos investimentos em P&D sejam destinados a projetos no Brasil. A validade original venceria em novembro, mas foi prorrogada por 60 dias pelo presidente do Congresso.
Cenário político e agenda
Líderes do governo estão buscando apoio de diferentes alas para viabilizar a proposta no Congresso. O Senado também analisa o PL da IA, com o relator Eduardo Gomes. Qualquer mudança na Câmara precisa retornar à Casa alta para apreciação.
Impacto e desafios
O impulso para incentivar data centers tem gerado preocupações sobre consumo de energia e impactos ambientais. Dados indicam aumento significativo no interesse por instalação de centros de processamento no País, com estimativas de uso de água e energia sob escrutínio de órgãos técnicos e comunidades locais.
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