O Congresso promulgou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que isenta do IPVA veículos com fabricação superior a 20 anos. A medida busca padronizar regras entre estados, já que hoje cada unidade federativa decide o regime de isenção. A aprovação pode beneficiar até 7,7 milhões de veículos.
O relator da PEC no Senado, senador Marcos Rogério, incluiu veto para estados com prazos menores ou ausentes. Cinco estados ficam fora da mudança, segundo a redação mantida pela Câmara. Os estados afetados são Santa Catarina, Tocantins e Alagoas.
MG e PE aparecem como os mais impactados, com potencial benefício para até 6,2 milhões de veículos nesses dois estados. No total, o país pode ter até 7,7 milhões de veículos isentos, conforme dados até outubro de 2025.
Para contextualizar, o cenário atual já trazia diferenças regionais: Amapá e Roraima isentam veículos fabricados até 2015. A PEC, se plenamente aplicada, elimina esse tipo de assimetria entre as unidades federativas.
- Santa Catarina e Tocantins: benefício limitado a veículos com mais de 30 anos.
- Alagoas: isenção para veículos fabricados até 2002.
- Minas Gerais e Pernambuco: não tinham isenção por tempo de fabricação, mas podem ser amplamente impactados pela mudança.
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