O governo Liberal Nacionalista (LNP) de Queensland planeja derrubar a proibição de doações de desenvolvedores a candidatos e partidos em eleições estaduais, e aumentar o teto de doações. A medida será apresentada por meio de novas leis.
A proposta quadrulica o teto atual, que é de 12 mil dólares por mandato de quatro anos, para 48 mil dólares no total em quatro anos. As doações passariam a valer anualmente, com até 19,2 mil dólares para partidos e 28,8 mil para candidatos por quatro anos.
Segundo a chefe de Justiça, Deb Frecklington, a mudança nivelaria o campo de atuação entre doadores, partidos e candidatos, trazendo alinhamento com as regras federais e de NSW. Ela afirma que a atual regra excluía certos grupos, como sindicatos, dos quais a mesa não se beneficia.
O anúncio ocorre após críticas de que a lei atual permitia desvio por meio de empresas-controladas e sem fins voltados ao desenvolvimento. A oposição Greens afirmou que a medida legaliza uma via de corrupção e favorece o financiamento de partidos majoritários.
A mudança também prevê alterar o voto para desqualificar pessoas com mais de um ano de prisão. Hoje, apenas reclusos com mais de três anos perdem o direito de votar.
Paralelamente, foi anunciada a nomeação de Deborah Platz como nova comissária de direitos humanos, substituindo Scott McDougall. Frecklington destacou Platz como defensora de setores menos favorecidos.
Críticos apontam que as mudanças podem ampliar o fluxo de recursos para o LNP, com impacto potencial sobre o mercado imobiliário e a acessibilidade habitacional. A expectativa é de que o projeto seja discutido no parlamento nos próximos meses.
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