O STF encerrou nesta quinta-feira as sustentações nos quatro processos sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação ficou para 2026, e o tribunal entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro, retornando em fevereiro. A decisão segue a adoção de um formato de votação diferida, utilizado desde a gestão de Barroso.
O tema já passou por diversas etapas: em 2023 o STF declarou o marco temporal inconstitucional. O presidente Lula chegou a vetar parte da Lei 14.701/2023, que validava a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. A decisão mantém o marco apenas para terras já sob posse ou em disputa judicial na data de 5 de outubro de 1988.
Ponto central em disputa
Nesta semana, o Senado aprovou a PEC 48/23, que insere o marco temporal na Constituição, ampliando o debate sobre o tema. A presidência do STF ouviu as sustentações de representantes do PP, do Senado e de entidades como Apib e PSOL, que contestam a regra.
O CIMI (Conselho Indigenista Missionário) divulgou que 211 indígenas foram assassinados em 2024, segundo levantamento da entidade. O órgão destacou que o marco temporal é objeto de contestação por parte de comunidades e organizações, que defendem a participação de povos indígenas no processo normativo. Fontes oficiais e da sociedade civil acompanham o desenrolar do tema no Congresso e no Supremo.
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