A oposição intensifica a articulação no Senado para votar ainda nesta semana o PL da Dosimetria, mantendo o acordo com a Câmara e sem alterações de mérito. O texto já foi aprovado na Câmara e pretende reduzir o tempo de pena para crimes menos graves, com mudanças graduais para delitos mais graves.
Na prática, o objetivo é levar o texto direto ao plenário, sem novas emendas de mérito, conforme defendido por senadores do PL, PP e Republicanos. A pretensão é entregar o parecer do senador Esperidião Amin sem alterações substanciais.
Cenário no Senado
A gestão do tempo da CCJ é alvo de disputa. O governo tenta ampliar o debate, enquanto a oposição busca consumar votações nesta semana. O senador Amin afirma que apresentará seu parecer até quarta-feira, recebendo emendas de redação, sem mudar o mérito.
Senadores de oposição passaram a depender de uma decisão do presidente do Senado para manter a pauta. Analistas apontam que, mesmo com votação na CCJ, a tramitação pode avançar para 2026 caso haja pedido de vista, com risco de judicialização caso o texto avance.
Posições e desdobramentos
O presidente Lula sinalizou veto caso o projeto chegue à sua mesa sem os ajustes necessários. Randolfe Rodrigues reforçou que o texto representa uma ameaça à ordem jurídica e à responsabilização de autoridades. A base governista também critica o andamento acelerado.
No plano técnico, o PL diminui o tempo de prisão para crimes menos graves e endurece regras para crimes contra a vida e o patrimônio, elevando percentuais de cumprimento de pena. Parlamentares defendem que o foco é reduzir distorções apontadas pelo STF em 8 de janeiro.
Perspectivas jurídicas e políticas
Especialistas veem cenário instável: a dosimetria pode seguir já nesta semana, ou ser empurrada para 2026. Caso avance, a judicialização é considerada provável, com o STF atuando para suspender trechos sensíveis. A conjuntura depende da atuação de Alcolumbre na pauta.
Em meio a tensões, a oposição busca manter o acordo com a Câmara. Mesmo com possíveis ajustes, a defesa de que o PLC corrige exageros não sustenta mudanças que alterem o mérito central.
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