Na capital paulista e na Região Metropolitana, ventos e chuvas intensos recentemente causaram apagão que afetou mais de 1 milhão de domicílios. A Aneel abriu processo de caducidade contra a Enel X, responsável pela distribuição de energia em parte de SP, após o incidente. Medidas administrativas também foram anunciadas para apurar responsabilidades.
O anúncio foi feito em coletiva com o prefeito de São Paulo, o governador do estado e o ministro de Minas e Energia na terça-feira, 16. A abertura do processo permite defesa à concessionária e segue o rito previsto pela legislação. A caducidade pode levar à perda da concessão se comprovados descumprimentos contratuais.
O Procon-SP aplicou multa de R$ 14,2 milhões à Enel X por infrações às normas de defesa do consumidor relacionadas ao serviço de energia. As autoridades destacaram que o processo de caducidade envolve etapas e prazo para correção, com decisão final do Ministério de Minas e Energia, conforme a Lei 8.987/1995.
O que envolve o processo de caducidade
A caducidade é um mecanismo para retirada do direito de operar um serviço público por descumprimento contratual. A Aneel notifica a concessionária, aponta falhas e estabelece prazos para sanar irregularidades. Se comprovadas, as etapas seguem para apreciação do Ministério de Minas e Energia.
Caso seja declarada a caducidade, o fornecimento de energia não é interrompido de imediato. Pode haver intervenção temporária, licitação de nova concessionária e indenização aos ativos não amortizados, conforme regras contratuais. A decisão final cabe ao poder executivo federal.
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