O Senado aprovou na CCJ o Projeto de Lei da Dosimetria, com ajustes para limitar benefícios a condenados do 8 de janeiro. A mudança busca corrigir falhas identificadas no texto da Câmara, que ampliava reduções de pena sem relação com os atos de 8 de janeiro.
Para o senador Sergio Moro, o texto já aprovado corrige erros do parecer da Câmara e restringe os benefícios apenas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Ele destacou dúvidas sobre o processo e a justiça no julgamento de alguns casos.
Moro também criticou o STF, atribuindo ao tribunal um excesso na dosimetria das penas. Segundo ele, houve aplicação de punições muito elevadas, com tratamento homogêneo para condutas distintas.
A leitura da pauta indica que a proposta pode ser votada ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado, mantendo a expectativa de concluir a pauta sobre o tema.
Contexto e próximos passos
A discussão envolve a dosimetria das penas para condenados de 8 de janeiro, com foco em evitar ampliações de benefícios que não guardam relação com os atos ocorridos. A aprovação na CCJ consolidou o texto para avaliação em plenário.
Entre na conversa da comunidade