O projeto de dosimetria chegou à Câmara após articulação da oposição pela anistia ampla. O tema envolve as consequências de 8 de janeiro e o suposto plano golpista, com mudanças de relatoria e de escopo. O Executivo e o Legislativo seguem em tensão, com o presidente Lula sinalizando veto.
Motta afirmou que o Judiciário deverá analisar os pedidos de revisão de pena apenas após a aprovação do PL da dosimetria. Segundo ele, nem todos os condenados pelas manifestações de 8 de janeiro ou pelo suposto golpe terão direito. A leitura é de que não haverá automaticidade.
O presidente da Câmara destacou que a aprovação representa uma oportunidade de pacificação institucional, desde que haja respeito às instituições. O tom do dirigente é de que o caminho passa pela atuação do Judiciário, não por uma estipulação prévia de benefícios.
Lula já avisou que o veto é esperado, o que deve levar a uma nova fase de votações no Congresso. Motta diz respeitar o presidente e aponta que a relação entre Executivo e Câmara permanece estável ao fim do ano.
Proposta em trajetória e alterações
A origem do texto foi marcada pela vitória da oposição na Câmara, com urgência aprovada para o tema. O relator escolhido foi Paulinho da Força, cuja versão inicial passou por alterações e ganhou o nome de PL da dosimetria.
A versão final veda a soma de penas de crimes de golpe de Estado e demais atos no mesmo contexto. Regras de progressão de regime também seriam flexibilizadas, conforme o texto.
No Senado, o senador Sergio Moro propôs uma emenda para restringir os efeitos aos crimes de 8 de janeiro, evitando ampliação para casos mais graves. A Casa informou que a emenda apenas esclarecia a redação, não alterando o mérito.
O projeto não retornou à Câmara para novas votações após a emenda. A oposição pode recorrer ao STF para contestar a tramitação, em razão de vício formal e possível insegurança quanto à constitucionalidade material.
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