Em 2025, o governo pagou 1,26 bilhão de emendas do relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto. O montante corresponde a 27% do total de restos a pagar previsto para 2025, estimado em 4,6 bilhões. O Congresso aprovou o resgate de 2,5 bilhões dessas emendas para pagamento até 2026.
Dados do portal Siga Brasil indicam que a maior fatia paga foi oriunda de emendas indicadas em 2021, totalizando 683,2 milhões de reais. Em 2020, foram 457,0 milhões; em 2022, 116,8 milhões. Rigor técnico e transparência continuam em debate entre especialistas e membros do Legislativo.
Entre os estados, Amazonas recebeu 123,8 milhões, seguido por Piauí com 116 milhões e Paraíba, onde atua o presidente da Câmara, Hugo Motta, com 107 milhões. Mato Grosso teve o menor impacto, com apenas 5 milhões.
Resgate de emendas
O Congresso aprovou, nesta semana, o resgate de 2,5 bilhões de emendas do relator canceladas nos últimos anos, com o objetivo de pagamento até o fim de 2026. O total recuperado envolve créditos de 2019 a 2023, majoritariamente de 2020 e 2021.
Ao todo, foram recuperados 1,3 bilhão de emendas de 2020 e 1,1 bilhão de 2021, com mais 39,7 milhões de 2022 a receber. A medida visa liberar recursos que estavam classificados como restos a pagar mas cancelados pelo governo.
Historicamente, o orçamento secreto teve o foco em órgãos de ampla atuação nacional, com grande capilaridade. Codevasf e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional aparecem entre os principais beneficiários.
O DER-PI lidera a lista de órgãos com recebimentos, seguido pelo município de Parintins (AM) e pelo Fundo Estadual de Saúde de Macapá (AP), reduto político do presidente do Senado. A distribuição permanece sob escrutínio público.
Orçamento secreto
O tema originou críticas por lack de critérios e transparência. Criado no governo anterior, ele permitia que o relator liberasse recursos a pedido de parlamentares, sem identificação de quem os recebeu.
Após decisões do STF, em 2021 houve suspensões e restabelecimento com novas regras, até a confirmação de inconstitucionalidade em 2022 pelo plenário. Mesmo com o parecer técnico, os recursos passaram a ser alvo de debates sobre uso político.
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