A juíza federal Amy Berman Jackson determinou que a administração de Joe Biden, em apoio ao CFPB, mantenha o financiamento necessário para o órgão continuar operando. A decisão interrompe a estratégia da atual gestão de reduzir ou eliminar recursos ao órgão de proteção ao consumidor. O CFPB corre risco de colapso caso o financiamento seja interrompido.
A ação foi movida pelo National Treasury Employees Union, que representa os trabalhadores do CFPB. A organização pediu a suspensão de medidas para desmontar o órgão e evitar demissões em massa. Jackson já havia emitido ordem semelhante no início do ano, que foi confirmada nesta decisão.
Segundo a juíza, o argumento da administração para deixar de financiar o CFPB não se sustenta. Ela descreveu a suposta manobra como “manufacturada” e baseada apenas em um memorando jurídico do escritório de assessoria legal, que afirma indisponibilidade de ganhos combinados da Reserva Federal para o CFPB.
Contexto institucional
Jackson ressaltou que o financiamento tem ocorrido de forma contínua desde a criação do CFPB em 2011, mesmo em anos em que as despesas com juros da Reserva Federal superaram seus ganhos. O processo aguarda apreciação da Câmara de Apelações do Circuito de DC, que deve julgar a contestação sobre a tentativa de desmontar o CFPB em fevereiro de 2026.
A decisão ocorre pouco antes de o CFPB ficar sem recursos para pagar salários. A senadora Elizabeth Warren, líder democrata no Comitê de Bancos do Senado, elogiou a decisão. Ela afirmou que cortes ilegais devem ser bloqueados para preservar a agência, que já retornou 21 bilhões de dólares a consumidores prejudicados.
O governo dos Estados Unidos não comentou oficialmente a decisão. A calibração entre o Executivo e o judiciário permanece em foco, à medida que o caso segue para avaliações legais adicionais. O CFPB atua como órgão regulador de proteção ao consumidor contra bancos, credores e grandes empresas.
Entre na conversa da comunidade