O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou no Senado um projeto de lei que propõe anistia ampla aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A iniciativa foi protocolada após o presidente Lula vetar integralmente a chamada dosimetria, que alteraria o cálculo das penas.
Amin afirmou, em vídeo divulgado nas redes, que a invasão às sedes dos Três Poderes ocorreu por omissão do governo e que os inquéritos não deveriam ter sido julgados pela Primeira Turma do STF. Ele criticou integrantes do tribunal e questionou a nomeação de Moraes como relator.
Conteúdo da proposta
O texto prevê anistia ampla e irrestrita para processados ou condenados pelo STF por fatos relacionados ao 8 de janeiro, desde que haja motivação política ou eleitoral, incluindo apoio logístico, financeiro, publicações e manifestações em mídias sociais. Seriam anuladas medidas cautelares e multas impostas pela Justiça Eleitoral ou comum aos envolvidos, excetuando crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Detalhes operacionais
A proposta estabelece que a anistia vale para participantes e apoiadores das ações, independentemente de meio utilizado. O objetivo, segundo o texto, é reconhecer a excepcionalidade do contexto e encerrar um ciclo de tensão em nome da unidade nacional. A ideia é também eliminar consequências penais e administrativas descritas no processo.
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