A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu um processo de apuração contra o ex-ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. A decisão foi tomada por unanimidade em 15 de dezembro de 2025 e mira declarações feitas na reunião ministerial de 5 de julho de 2022.
Na sexta-feira, 9 de dezembro, o presidente da CEP, Bruno Espiñera Lemos, pediu autorização ao ministro do STF Alexandre de Moraes para notificar pessoalmente o general, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
Durante a reunião, Jair Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral. Heleno afirmou ter montado, com a Abin, um suposto esquema para monitorar o que os dois lados faziam nas eleições, segundo o relato da apuração.
O ex-ministro também afirmou que não haveria VAR nas eleições e que ações a serem tomadas deveriam ocorrer antes do pleito. Ele citou a necessidade de agir contra instituições e pessoas, conforme o teor das manifestações citadas.
A CEP aponta que as falas podem indicar desvio de finalidade, com objetivo de reforçar retórica de fraudes eleitorais. A apuração verifica possível violação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que exige padrões de integridade e decoro.
O procedimento prevê notificação para garantir contraditório e ampla defesa, com prazo de dez dias úteis para apresentação de esclarecimentos e provas. A cerimônia de abertura ocorreu na esfera da Presidência, com base em padrões éticos oficiais.
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