O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou seis das 39 perguntas enviadas pela defesa médica de Jair Bolsonaro para a perícia da Polícia Federal. A intenção é embasar a decisão sobre eventual prisão domiciliar do ex-presidente.
A perícia médica foi solicitada no momento da transferência de Bolsonaro para uma unidade mais adequada, ainda que a decisão de cumprir pena em uma instalação com melhores condições tenha sido tomada no dia 15, quando houve a mudança de ambiente.
Moraes entendeu que parte das perguntas extrapolava o objeto da perícia e mergulhava em análises subjetivas da legislação. Em uma das questões, o magistrado apontou que o tema dizia respeito a ambiente prisional comum, diferente da cela individual de 64 m² em que Bolsonaro está.
Entre as perguntas vetadas, estão itens que questionavam a necessidade de infraestrutura de saúde domiciliar complexa, a compatibilidade de permanência em unidade prisional com a preservação de vida e saúde, e o risco de agravamento de doenças de base caso o ex-presidente permaneça em prisão.
Também houve suposta avaliação sobre se o conjunto de doenças crônicas e o risco clínico poderiam enquadrar Bolsonaro como portador de grave enfermidade, segundo a Lei de Execução Penal, e se o regime domiciliar seria a melhor alternativa para preservar sua integridade física e dignidade humana.
Outros questionamentos avaliavam se, à luz da boa prática médica, o ambiente prisional comum oferece condições inadequadas para tratamentos específicos, como uso de CPAP, prevenção de quedas, controle nutricional e atendimento de urgência, entre outros aspectos.
A decisão de vetar parte das perguntas ocorre no contexto de instruções para a perícia, já que Moraes determinou o cumprimento da pena em condições mais favoráveis à saúde do ex-presidente, sem afastar a avaliação técnica necessária para a decisão final sobre a eventual prisão domiciliar.
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