O primeiro-ministro de NSW, Chris Minns, sinalizou leis mais duras para conter protestos no centro de Sydney e em locais como a Sydney Harbour Bridge e a Opera House. A medida surge após o ataque terrorista em Bondi, em 14 de dezembro, quando o governo acelerou mudanças legais para permitir a proibição de protestos por até 14 dias após a declaração de evento terrorista. O objetivo é preservar a convivência social e o fluxo de pessoas nesses espaços.
O governo de NSW mantém um sistema em que organizadores de protesto devem preencher um formulário de notificação à polícia. Protestos autorizados oferecem proteção de responsabilização por infrações como obstrução de pedestres e tráfego. Minns afirmou que ainda não está definido um processo de aprovação, mas indicou que as mudanças continuam a ser desenvolvidas, sem dar detalhes sobre prazos.
Minns ressaltou a necessidade de enfrentar a ideia de que o centro de Sydney possa ser dominado por protestos repetidos nos fins de semana. Alega que pessoas têm direito a protestar, mas também há direito de outros cidadãos de aproveitar a cidade, frequentar atividades religiosas e usar áreas públicas de Hyde Park sem interferência constante de manifestações.
Novas diretrizes e debates em curso
O premiê afirmou que as mudanças implementadas após o ataque de Bondi eram necessárias para a coesão social e mencionou a possibilidade de ampliar medidas. Entre as propostas, está a proibição de certos slogans em protestos, com foco inicial na expressão globalise the intifada, que será analisada por uma comissão parlamentar dedicada a delitos de ódio.
Minns afirmou que o governo não está encerrando a discussão, mantendo a possibilidade de novas alterações no âmbito da legislação de protesto. Também comentou a ausência de uma lei de liberdade de expressão com o mesmo alcance dos Estados Unidos, citando o poder de desafio jurídico já em curso contra as leis de protesto de NSW.
O governo estadual estuda ainda a autorização para que o Security Group da comunidade judaica (CSG) possa portar armas fora de propriedades de organizações judaicas, tema que também está em avaliação. Essas discussões ocorrem à medida que NSW busca equilibrar segurança pública, direito de expressão e convivência cívica.
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