O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do governo de Jair Bolsonaro. A decisão ainda cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que pode aceitar ou não o pedido de liberdade.
No último sábado 24, Gonet justificou a manutenção com a ausência de idoneidade nos registros apresentados. A defesa havia pedido a liberdade após Martins ser preso em 2 de janeiro pelo descumprimento de medidas cautelares, entre elas a proibição de acessar redes sociais.
Contexto do caso
Moraes havia fixado prazo de 15 dias para manifestação da PGR sobre o pedido de liberdade, apresentado pela defesa na semana passada. A ordem de prisão decorreu de uma visita de Martins ao seu perfil no LinkedIn, segundo relatos de um coronel reformado da Aeronáutica.
Histórico recente do processo
A defesa sustenta que o último acesso de Martins ao LinkedIn seria em 2024, fato contestado pela PGR. Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou Martins a 21 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Situação processual atual
A prisão tem caráter preventivo e não implica cumprimento da pena, pois o processo ainda não transitou em julgado. A decisão final sobre a liberdade permanece pendente de decisão de Moraes. A defesa afirma que não houve fatos novos que justifiquem a continuidade da prisão.
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