O governo do Reino Unido propõe limitar o ground rent de leaseholders na Inglaterra e no País de Gales a 250 libras por ano. A medida faz parte de um pacote para banir novos contratos de arrendamento de flats e incentivar a transferência para o modelo commonhold.
A proposta prevê que imóveis com modelo de commonhold deem aos moradores maior controle sobre o orçamento anual e a gestão do edifício. Falhas no atual sistema devem ganhar novas proteções contra erros de gestão.
O anúncio foi feito por Keir Starmer, em vídeo divulgado no TikTok, onde ele destacou a redução de custos para quem paga ground rent acima de 250 libras. A divulgação marca a primeira grande mensagem oficial no TikTok de um premiê britânico.
As mudanças constam do projeto de lei de reforma de leasehold e commonhold, a ser apresentado em sessão de consulta pública na próxima terça-feira. O texto também prevê o fim da desapropriação por inadimplência com dívida a partir de 350 libras.
Forfeiture, prática que permite perder a casa e o valor investido, deverá ser abolida. Um novo regime de fiscalização e sanções será criado para assegurar o cumprimento das regras.
A Residential Freehold Association (RFA), representante de freeholders, criticou a medida. Em nota, a entidade afirmou que o teto de aluguel pode prejudicar a confiança de investidores no mercado imobiliário do Reino Unido.
Segundo a RFA, a medida representa intervenção indevida em direitos de propriedade e pode impactar negativamente a atratividade de investimentos no setor. A associação ressalta a importância de direitos de propriedade estáveis.
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