A disputa eleitoral de 2026 estabelece regras de elegibilidade baseadas na maturidade política. A Constituição de 1988 fixa idades mínimas por cargo, variando conforme a responsabilidade institucional. Além da idade, é preciso ser brasileiro, filiação partidária e domicílio eleitoral.
A idade mínima por cargo é definida pela chamada “escada de maturidade”: 35 anos para presidente, vice-presidente e senador; 30 para governador e vice-governador; 21 para deputado federal e deputado estadual (ou distrital). Prefeito e vereador têm patamares menores, 21 e 18 anos, respectivamente, mas não estão em disputa neste ano.
No Senado, a idade mínima é 35, o que se justifica pela natureza dos poderes exclusivos da casa, como sabatinar autoridades e julgar autoridades. Já a Câmara exige 21 anos, refletindo funções de representação popular e atuação legislativa.
As regras também determinam o marco temporal para a posse: a idade deve estar completa até a data de posse, não apenas até a eleição. A partir de 2025, a lei 15.230/2025 consolidou esse entendimento, trazendo segurança jurídica ao processo.
Para concorrer, além da idade, o candidato precisa cumprir cinco requisitos constitucionais: nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral e filiação partidária. O registro está condicionado ao atendimento de todos esses itens.
Calendário de posses em 2027 estabelece prazos: presidente precisa ter 35 anos até 5 de janeiro; governador, 30 anos até 6 de janeiro; parlamentares devem completar 21 ou 35 anos até 1º de fevereiro. O calendário orienta a preparação dos candidatos.
Entre na conversa da comunidade