O presidente do STF, Edson Fachin, negou recurso extraordinário da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e manteve decisão do TJ de Pernambuco que retira a imunidade tributária de imóveis em Caruaru. A decisão impede que os imóveis da igreja isentem IPTU.
O TJ-PE concluiu que as propriedades estão abandonadas desde 2019 e não recebem usos religiosos, o que afasta a condição para a imunidade. Relatórios de fiscalização, fotos e a ausência de atividades desde 2019 constam entre as provas.
A disputa envolve a IURD e a prefeitura de Caruaru. A igreja alegou violação à liberdade de crença e à proteção de templos, mas Fachin entendeu que alterar o veredito municipal exigiria reexaminar provas, o que não cabe em recurso extraordinário. A decisão foi assinada em 20 de janeiro e publicada em 2 de fevereiro.
Provas apontam abandono
Relatórios municipais demonstram o desligamento das atividades religiosas nos imóveis. Fotografias mostram a ausência de uso desde 2019. A prefeitura sustenta que as provas comprovam o abandono e a inconformidade com a imunidade prevista.
Entre na conversa da comunidade