A Anvisa e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para intensificar a fiscalização e enfrentar o comércio ilegal de dispositivos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A ação busca ampliar o cumprimento de normas sanitárias.
Segundo a agência, o acordo fortalece a atuação conjunta para coibir a fabricação, importação, venda, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no país.
O objetivo é aproveitar a expertise técnica da Anvisa aliada ao poder jurídico do MPF, ampliando a fiscalização em ambientes físicos e virtuais. O pacto tem vigência inicial de cinco anos.
Detalhes do acordo
O acordo prevê reuniões periódicas entre as equipes envolvidas e não prevê transferência de recursos entre as partes. O compartilhamento sistemático de informações técnicas será parte central da parceria.
A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e dados sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e por articulação com outros órgãos.
A parceria também prevê ações de comunicação para sensibilizar a população sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte de estratégias de proteção à saúde pública.
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