O governo de New South Wales acionou poderes excepcionais para a visita do presidente israelense Isaac Herzog, com o objetivo de manter a segurança pública. A oposição de grupos pró-Palestina afirma que as medidas podem suprimir protestos.
Palestine Action Group apresentou uma ação à justiça, buscando questionar o uso de poderes de grandes eventos. A audiência de urgência ocorreu no tribunal, antes de uma manifestação prevista para a noite entre a Town Hall e o parlamento estadual.
Contexto jurídico
O decreto de “grande evento” concede poderes adicionais à polícia até quinta-feira, em partes do CBD e dos subúrbios leste, para deslocar pessoas, fechar locais e impedir interrupções. A polícia pode revistar pessoas na área.
Segundo a defesa, as medidas podem permitir buscas a qualquer pessoa na região, com multas de até 5.500 dólares por infração. O governo sustenta que as ações visam a segurança do presidente, do público e da ordem pública frente a riscos de terrorismo.
Prisma da audiência
O tribunal ouviu argumentos de Felicity Graham e Peter Lange, representando o grupo, que contestaram o uso amplo do regime legal para coibir expressão política em espaço público. O governo teve como base a necessidade de evitar conflitos e manter a segurança.
O governo, por meio de Brendan Lim, defendeu que o conceito de evento é amplo e visa apenas a proteção de autoridades e da comunidade. Hyde Park foi indicado como exceção à declaração para não parecer indisponível para a segurança.
Desdobramentos
A decisão sobre a aplicação das medidas era aguardada às 16h, com a manifestação marcada para as 17h30. Os organizadores pretendiam contornar restrições de marcha, que já haviam sido estendidas por autoridades locais.
A extensão de restrições envolve a área designada, incluindo o Town Hall e parte do CBD, mas exclui Hyde Park. O objetivo é evitar aglomerações que possam prejudicar a segurança durante a visita.
Entre na conversa da comunidade