O STM (Superior Tribunal Militar) abriu prazo de 10 dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar defesa escrita no processo que pode levar à perda de sua patente militar. A fase inicial começou após a representação do Ministério Público Militar, recebida em 3 de fevereiro.
O Ministério Público Militar pediu a perda da posto e da patente de Bolsonaro e de quatro generais condenados na trama golpista. As ações tramitam de forma separada, e a decisão sobre cada caso depende de itens processuais distintos.
Avanços e próximos passos
O relator do processo de Bolsonaro é o tenente-brideiro Carlos de Aquino, indicado ao cargo em 2018. A ministra revisora é Verônica Sterman, anunciada recentemente por Lula para o STM. Não há prazo definido para o voto do relator.
O próximo passo envolve a preparação do voto pelo relator, seguido de inclusão da sessão de julgamento na pauta. O julgamento ocorrerá no plenário, com a participação de 15 ministros (10 militares e 5 civis). Advogados apontam que o caso é complexo e pode se estender por meses.
A pauta de julgamento envolve apenas a discussão da eventual incompatibilidade e indignidade para o officialato. Se a perda de patente ocorrer, ainda há etapas recursais, como embargos de nulidade ou infringentes, e possível recurso ao STF para questionar pontos da decisão.
Aspectos processuais
A Justiça Militar não analisa o mérito da condenação na trama golpista. O foco é verificar se houve violação de princípios da carreira militar. Caso haja trânsito em julgado, a execução da perda de posto ou patente fica a cargo do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.
Paralelamente, os condenados continuam cumprindo custódia em instalações militares, como a Divisão do Exército no Rio de Janeiro, a Estação Rádio da Marinha e o Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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