O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou as medidas aprovadas pelo governo de Israel, em 8 de fevereiro, que facilitam a aquisição de terras na Cisjordânia por cidadãos israelenses, segundo nota do Itamaraty. A fala brasileira aponta violação do direito internacional e prejuízo à viabilidade de uma solução de dois Estados.
A nota analisa que as mudanças alteram regras de registro de terras e ampliam atribuições administrativas e de fiscalização a agências israelenses, contribuindo para a expansão de assentamentos na região. O Itamaraty afirma que tais ações agravariam a ocupação no território palestino.
O governo brasileiro reforça que a medida representa uma violação grave do direito internacional e contraria pareceres da Corte Internacional de Justiça, que já considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada. A nota pede que Israel suspenda novas atividades em assentamentos.
Reações internacionais e desdobramentos
O governo israelense informou medidas para fortalecer os assentamentos, incluindo a abertura de registros de terras ao público, com um procedimento mais simples para aquisição na Judeia e Samaria. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Bezalel Smotrich.
A Autoridade Palestina e o Hamas criticaram as ações, alegando que representam política de anexação e colonização. O Hamas chamou a comunidade internacional a agir e intensificar o confronto contra a ocupação.
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