O STF lançou a campanha De Olho nas Emendas, anunciada nesta terça-feira, 10 de abril, como resposta à decisão de Flávio Dino. O ministro, relator da ADPF 854, classificou o orçamento secreto como inconstitucional e determinou a divulgação de informações sobre as emendas por todos os poderes.
A campanha surgiu com a criação de um site dedicado ao tema e será veiculada na rádio e na televisão até 10 de abril. Executivo e Legislativo ainda não apresentaram campanhas próprias para cumprir a determinação.
O material explicita o funcionamento e os objetivos, defendendo maior transparência e o acompanhamento de destinações das emendas. Também embasa a iniciativa na decisão de Dino e traz explicações sobre os tipos de emenda existentes.
Ao longo da página, há links para o Portal da Transparência, para informações do Executivo e para o aplicativo Orçamento Aberto, da Câmara. Também há um link para denúncia no portal do Ministério Público Federal.
A ADPF 854 foi apresentada pelo PSOL e encaminhada a Dino após tramitar com a ministra Rosa Weber. A ação permite que o STF execute medidas de fiscalização sobre políticas públicas, segundo o relato institucional da Corte.
Em decisão recente, Dino aprovou, com base em relatório da CGU, o pagamento de emendas a universidades estaduais de Alagoas, após solicitar informações adicionais. O ministro também considerou limites orçamentários ao conceder benefícios a servidores do Congresso.
A norma atual proíbe pagamentos mensais que excedam o teto salarial do funcionalismo, fixado em 46.366,19 reais, mesmo quando o valor é baseado no salário dos ministros do STF. A vedação vale para novas parcelas mensais.
Entre na conversa da comunidade