O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 19 um parecer contrário ao pedido do general Mário Fernandes para receber visita íntima na prisão. O caso está sob análise do relator, ministro Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que o benefício seria cabível, mas a Justiça Militar tem regras que impedem a prática nas instalações das Forças Armadas.
A manifestação da PGR atende a solicitação do STF, após o Exército informar que o general atende aos requisitos legais para a visita íntima. Entretanto, a Justiça Militar impõe restrições que inviabilizam a concessão do benefício no âmbito militar.
Impedimento
Segundo o parecer, há um impedimento administrativo que inviabiliza a concessão. Conforme o Comando Militar do Planalto, existe infraestrutura apta para o exercício do direito, mas o óbice administrativo impede o atendimento ao pleito do réu. A decisão final sobre o tema caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
O general Mário Fernandes está detido no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
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