Trump anunciou nesta sexta-feira a imposição de uma tarifa global de 10% por 150 dias, para substituir tarifas derrubadas pela Suprema Corte. A medida será implementada via decreto, com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974.
Segundo Trump, as novas taxas serão adicionais às tarifas já em vigor. A Seção 122 permite tarifas de até 15% por até 150 dias para questões graves da balança de pagamentos, sem exigir investigações ou outros processos.
Contexto legal
A Suprema Corte apresentou decisão nesta semana declarando ilegais as amplas tarifas globais impostas anteriormente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, apontando excesso de autoridade.
Trump afirmou que o governo também iniciará investigações de práticas comerciais desleais sob a Seção 301 para proteger o país de ações consideradas prejudiciais.
Desdobramentos
A combinação de tarifas sob a Seção 122 e as investigações da Seção 301 era prevista, mas as tarifas anunciadas hoje têm vigência prevista de apenas 150 dias, período durante o qual novas análises deverão ocorrer.
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