O texto do PL Antifacção segue com impasse na Câmara dos Deputados. A pauta de votação, marcada para esta terça-feira, 24, ocorre mesmo com disputa entre o governo e a Câmara sobre qual texto deve prevalecer. O relator Guilherme Derrite ainda não protocolou o novo parecer.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu o PL na ordem do dia do plenário. A tramitação ocorre em regime de urgência presidencial e já excedeu o prazo de 45 dias, o que pode travar a pauta e evitar a análise de outras propostas até a decisão final.
Nos bastidores, o governo empurra para manter a versão aprovada pelo Senado, relatada pelo senador Alessandro Vieira. A bancada do PT na Câmara apoia esse texto por preservar instrumentos de inteligência e a autonomia financeira da Polícia Federal.
Derrite vem defendendo a retomada de pontos do parecer aprovado anteriormente pela Câmara, com foco no fortalecimento das ações estaduais e em endurecer as penas contra facções. Ele sinalizou ajustes após conversas com o Ministério da Justiça, mas ainda não tornou público o conteúdo.
O PL Antifacção foi criado pelo Ministério da Justiça, com ênfase em estratégias de inteligência para combater o crime organizado. O debate atual envolve a relação entre forças federais e estaduais, bem como a destinação de recursos de bens apreendidos e da arrecadação vinculada às apostas.
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