A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados escolheu o deputado Paulo Azi (União-BA) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe extinguir a escala de trabalho 6×1. A indicação foi apoiada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão acelera o andamento da matéria.
A PEC chega à CCJ no dia 9 de fevereiro após consolidar textos apresentados por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Pelo rito, o texto ainda precisa passar pela CCJ para análise de constitucionalidade, antes de seguir para uma comissão especial que discuta o mérito. Somente após essa etapa poderá ir ao plenário, em dois turnos, com 308 votos necessários em cada votação.
Posição dos protagonistas
O presidente da Câmara, Motta, tem sinalizado apoio à aprovação da medida e pretende levá-la ao plenário até maio. O União Brasil, responsável por Azi e Lomanto, é contrário à PEC e articula estratégias para frear a tramitação nas comissões, segundo lideranças da legenda.
A cúpula do União Brasil defende postergar o debate após as eleições de outubro para evitar derrota no plenário. Em evento, o presidente da sigla, Antônio Rueda, ressaltou a atuação conjunta com o líder Leur para postergar a votação na CCJ e no conjunto das comissões.
O texto em discussão altera o regime atual, prevendo jornada de até 8 horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de folga, em vez das regras 6×1. A ministra Gleisi Hoffmann (PT), responsável pelas Relações Institucionais, apontou que a lei pode conter tratamento diferenciado para setores atingidos pela mudança.
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